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BDI n�.12 / 2005

Perguntas & Respostas

O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE LOCA��O DE IM�VEIS

BDI n�.12 / 2005

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AVERBA��O DE CONTRATO EM LOCA��O PARCIAL COM AS DESCRI��ES EXATAS DO OBJETO LOCADO PARA FINS DE DIREITO DE PREFER�NCIA

BDI n�.12 / 2005

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DISPENSA DA ASSINATURA DA ESPOSA DO COMPRADOR

BDI n�.12 / 2005

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MORRENDO O LOCADOR, A LOCA��O TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS

BDI n�.12 / 2005

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RESPONSABILIDADE PELO VAZAMENTO DE G�S OCORRIDO DENTRO DA UNIDADE CONDOMINIAL

BDI n�.12 / 2005

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QUORUM PARA DESTITUI��O DE S�NDICO CONFORME PREVIS�O NA CONVEN��O

BDI n�.11 / 2005

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LOCAT�RIO ESTRANGEIRO - DOCUMENTA��O E LEGISLA��O APLIC�VEL

BDI n�.11 / 2005

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PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL POR DECIS�O EXCLUSIVA DO LOCAT�RIO

BDI n�.11 / 2005

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ARREMATA��O DE IM�VEL OBJETO DE A��ES DE PENHORA

BDI n�.11 / 2005

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LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR A��ES QUANDO DA MORTE DO LOCADOR

BDI n�.11 / 2005

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O IPTU � UM IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE E N�O SOBRE O USO

BDI n�.11 / 2005

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LOCA��O COMERCIAL: DESOCUPA��O DO IM�VEL; DESPEJO; PRORROGA��O DO CONTRATO

BDI n�.11 / 2005

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FINANCIAMENTO PARA CONSTRU��O OU REFORMA COM CONCESS�O DE M�TUO E A CONSTITUI��O DE GARANTIA MEDIANTE ALIENA��O FIDUCI�RIA DE IM�VEL

BDI n�.11 / 2005

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SUPRIMENTO DA INCAPACIDADE DE MENORES PARA PR�TICA DE ATOS JUR�DICOS

BDI n�.10 / 2005

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UTILIZA��O DE APENAS UM �NDICE PARA FUNCIONAR COMO PAR�METRO NOS REAJUSTES DE ALUGU�IS

BDI n�.10 / 2005

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MULTAS LOCAT�CIAS PELO NOVO C�DIGO CIVIL

BDI n�.10 / 2005

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DESOBRIGA��O DO FIADOR EM CASO DE MORAT�RIA CONCEDIDA PELO LOCADOR

BDI n�.10 / 2005

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PRAZOS DE GARANTIA E DECAD�NCIA PARA RECLAMAR DOS V�CIOS DE CONSTRU��O

BDI n�.10 / 2005

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CONDOM�NIO - FUNDO DE RESERVA - QUANDO UTILIZ�-LO

BDI n�.9 / 2005

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EXECU��O POR T�TULO EXTRAJUDICIAL DOS ENCARGOS DA LOCA��O