DISPENSA DA ASSINATURA DA ESPOSA DO COMPRADOR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 3 - Aquisição por estrangeiros
BDI nº 12 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um senhor está querendo adquirir direitos possessórios sobre uma casa de morada situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de São Luiz do Paraitinga. O mesmo é casado com uma francesa, casamento esse realizado na França pelo regime da comunhão universal de bens. Sua esposa não possui CPF e também não possui o RNE, s.............