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BDI n�.28 / 2005

Perguntas & Respostas

ESCRITURA DE DIVIS�O AMIG�VEL DE IM�VEL POSSU�DO EM COMUM � PERMUTA ENTRE COND�MINOS

BDI n�.27 / 2005

Perguntas & Respostas

DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR � LIBERA��O DA GARANTIA REAL QUE INCIDE SOBRE A SUA FRA��O IDEAL AP�S A QUITA��O DO IM�VEL

BDI n�.27 / 2005

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REQUISITOS PARA A COBRAN�A JUDICIAL DAS DESPESAS DE CONDOM�NIO

BDI n�.27 / 2005

Perguntas & Respostas

O ARREMATANTE DO IM�VEL CONDOMINIAL RESPONDE PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS QUE ONERAM A UNIDADE ARREMATADA

BDI n�.27 / 2005

Perguntas & Respostas

NOTIFICA��O DO COMODAT�RIO PARA DESOCUPA��O EM 30 DIAS

BDI n�.27 / 2005

Perguntas & Respostas

NO REGIME DE COMUNH�O UNIVERSAL S�O EXCLU�DOS DA COMUNH�O OS BENS DOADOS OU HERDADOS COM A CL�USULA DE INCOMUNICABILIDADE

BDI n�.26 / 2005

Perguntas & Respostas

DESMEMBRAMENTO DE LOTE RESULTANDO EM �REA INFERIOR A 125 M�

BDI n�.26 / 2005

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O CONTRATO DE LOCA��O SOMENTE PODER� TER UMA MODALIDADE DE GARANTIA

BDI n�.26 / 2005

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ALUGUEL E ENCARGOS � COBRAN�A � EXECU��O

BDI n�.26 / 2005

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NA PENHORA DE TERRENO DEVEM SER INCLU�DAS AS BENFEI-TORIAS INDISSOCI�VEIS, AINDA QUE N�O AVERBADAS NA MATR�CULA IMOBILI�RIA

BDI n�.25 / 2005

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CONDOM�NIO DE UM S� PROPRIET�RIO - RATEIO E COBRAN�A DAS DESPESAS CONDOMINIAIS

BDI n�.25 / 2005

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TERRENOS URBANOS � �REA M�NIMA DO LOTE

BDI n�.25 / 2005

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PORTEIRO ELETR�NICO DE CONDOM�NIO � RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DE INSTALA��O E MANUTEN��O DO FUNCIONAMENTO

BDI n�.25 / 2005

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IMISS�O DE POSSE NO IM�VEL PELO ARREMATANTE NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N� 70/66

BDI n�.25 / 2005

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O EXAME DA DOCUMENTA��O �IN CONCRETO� CONSTITUI UM SERVI�O DE ASSESSORIA JUR�DICA O QUE ESCAPA DA �RBITA DE UMA CONSULTORIA

BDI n�.25 / 2005

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TRANSFER�NCIA CONTRATUAL DE ENCARGOS DO LOCADOR (IPTU) PARA O LOCAT�RIO

BDI n�.25 / 2005

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A DOA��O DE IM�VEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, SEM ANU�NCIA DOS DEMAIS HERDEIROS NECESS�RIOS, � NULA DE PLENO DIREITO

BDI n�.25 / 2005

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PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO NA COMPRA E VENDA DE IM�VEL

BDI n�.24 / 2005

Perguntas & Respostas

PARTICIPA��O DAS LOJAS INDEPENDENTES NAS DESPESAS DE CONDOM�NIO

BDI n�.24 / 2005

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MULTA MORAT�RIA LOCAT�CIA - FIXA��O DO PERCENTUAL