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BDI n�.16 / 2005

Perguntas & Respostas

PRAZOS DE GARANTIA E DECAD�NCIA PARA RECLAMAR DOS V�CIOS DE CONSTRU��O

BDI n�.16 / 2005

Perguntas & Respostas

VENDA DE IM�VEL DE SOCIEDADE PARA S�CIO, ENQUANTO C�NJUGE DO OUTRO S�CIO

BDI n�.15 / 2005

Perguntas & Respostas

A��O DE ADJUDICA��O COMPULS�RIA OU A��O DE OBRIGA��O DE FAZER NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IM�VEIS

BDI n�.15 / 2005

Perguntas & Respostas

PARTICIPA��O EM ASSEMBLE�A DE COND�MINO DETENTOR DE DIVERSAS UNIDADES CONDOMINIAIS, ALGUMAS DELAS COM D�BITOS VENCIDOS E N�O PAGOS

BDI n�.15 / 2005

Perguntas & Respostas

O PRINC�PIO DA CL�USULA DE VIG�NCIA � O RESPEITO DA LOCA��O AT� O SEU T�RMINO

BDI n�.15 / 2005

Perguntas & Respostas

CAU��O EM DINHEIRO COMO GARANTIA LOCAT�CIA

BDI n�.15 / 2005

Perguntas & Respostas

FIAN�A LOCAT�CIA PRESTADA S� POR VI�VA AP�S A MORTE DE SEU C�NJUGE

BDI n�.15 / 2005

Perguntas & Respostas

EXPOSI��O EM EDITAL OU RELAT�RIO DE COND�MINO INADIMPLENTE

BDI n�.15 / 2005

Perguntas & Respostas

CONDOM�NIO - ENCARGOS CONDOMINIAIS N�O PAGOS INCIDENTES SOBRE O IM�VEL ARREMATADO

BDI n�.14 / 2005

Perguntas & Respostas

SINAL OU ARRAS DE ARREPENDIMENTO NA COMPRA DO IM�VEL - SUBSIST�NCIA DA COMISS�O DO CORRETOR

BDI n�.14 / 2005

Perguntas & Respostas

RESPONSABILIDADE SOLID�RIA DO MUNIC�PIO EM CASO DE LOTEAMENTO INACABADO

BDI n�.14 / 2005

Perguntas & Respostas

DIREITO � A��O RENOVAT�RIA - CONTRATOS ININTERRUPTOS SOMADOS RESULTANDO EM 5 ANOS - LOCA��O - EXONERA��O DO FIADOR AO FINAL DO CONTRATO

BDI n�.13 / 2005

Perguntas & Respostas

A��O DE COBRAN�A DE DESPESAS CONDOMINIAIS - INCLUS�O DAS PARCELAS VINCENDAS

BDI n�.13 / 2005

Perguntas & Respostas

ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE ALUGUEL �PELO MAIOR �NDICE�

BDI n�.13 / 2005

Perguntas & Respostas

CONDOM�NIO - APROVA��O DAS DESPESAS; REDU��O DA TAXA CONDOMINIAL

BDI n�.13 / 2005

Perguntas & Respostas

VIABILIDADE DA ALIENA��O DA NUA PROPRIEDADE E DO USUFRUTO PARA PESSOAS DIVERSAS - ITBI

BDI n�.13 / 2005

Perguntas & Respostas

DIREITO DE PREFER�NCIA NA VENDA DO IM�VEL LOCADO

BDI n�.13 / 2005

Perguntas & Respostas

CONCRETIZA��O DE NEG�CIO POR MANDAT�RIO AP�S A MORTE DE UM DOS MANDANTES

BDI n�.13 / 2005

Perguntas & Respostas

NENHUM COND�MINO PODE DAR POSSE, USO OU GOZO DO IM�VEL A ESTRANHO SEM O CONSENSO DOS OUTROS

BDI n�.12 / 2005

Perguntas & Respostas

DELIBERA��ES EM ASSEMBL�IAS CONDOMINIAIS PARA PENALIZAR O COND�MINO INADIMPLENTE