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BDI n�.16 / 2004

Perguntas & Respostas

CND/INSS - CONSTRU��O - EXIG�NCIA OU DISPENSA DE APRESENTA��O

BDI n�.15 / 2004

Perguntas & Respostas

DEVOLU��O DAS PARCELAS PAGAS NA RESCIS�O DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

BDI n�.15 / 2004

Perguntas & Respostas

PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRAN�A DE COTAS CONDOMINIAIS

BDI n�.15 / 2004

Perguntas & Respostas

OBRIGA��O DA OUTORGA MARITAL OU UX�RIA E OS BENS EXCLU�DOS DA COMUNH�O

BDI n�.15 / 2004

Perguntas & Respostas

RESPONSABILIDADE POR OMISS�O DO S�NDICO DE CONDOM�NIO

BDI n�.15 / 2004

Perguntas & Respostas

CONTRAVEN��O PENAL NA EXIG�NCIA DE QUANTIA OU VALOR AL�M DO ALUGUEL E ENCARGOS PERMITIDOS

BDI n�.14 / 2004

Perguntas & Respostas

INOCORR�NCIA DE USUCAPI�O EM CASO DE INVAS�O

BDI n�.14 / 2004

Perguntas & Respostas

AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS AT�PICOS DE SHOPPING CENTER DESDE QUE N�O CONTRARIEM A LEI E OS BONS COSTUMES OU PELO MENOS QUE N�O HAJA ABUSIVIDADE

BDI n�.14 / 2004

Perguntas & Respostas

TRANSFORMA��O DE LOCA��O PARA TEMPORADA EM LOCA��O NORMAL

BDI n�.13 / 2004

Perguntas & Respostas

O C�NJUGE CASADO PELO REGIME DA COMUNH�O UNIVERSAL DE BENS N�O CONCORRE COM OS HERDEIROS

BDI n�.13 / 2004

Perguntas & Respostas

HIPOTECA N�O IMPEDE A VENDA DO IM�VEL, POIS A GARANTIA PERSEGUE COM QUEM ESTEJA, MESMO COM �NUS FISCAIS

BDI n�.13 / 2004

Perguntas & Respostas

DESNECESS�RIA A CONVOCA��O DAS PARTES PARA AUDI�NCIA CONCILIAT�RIA EM A��O DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

BDI n�.13 / 2004

Perguntas & Respostas

IRRELEV�NCIA DO REGISTRO DA PENHORA PARA EFEITO DE PREFER�NCIA EM CONCURSO DE CREDORES

BDI n�.12 / 2004

Perguntas & Respostas

A��O RENOVAT�RIA COM CONTRATO POUCO INFERIOR A 5 ANOS - FRAUDE

BDI n�.12 / 2004

Perguntas & Respostas

PRAZOS PRESCRICIONAIS EM T�TULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - LEGALIDADE NA COBRAN�A DE JUROS EM CONTRATO DE IM�VEIS VENDIDOS NA PLANTA OU EM CONSTRU��O

BDI n�.12 / 2004

Perguntas & Respostas

LEGITIMIDADE PASSIVA NA COBRAN�A DE COTAS CONDOMINAIS

BDI n�.12 / 2004

Perguntas & Respostas

VISTORIA NO IM�VEL LOCADO PARA COBRAN�A DE REPAROS

BDI n�.11 / 2004

Perguntas & Respostas

ALTERA��O DA FACHADA DO CONDOM�NIO NO ENVIDRA�AMENTO DA SACADA

BDI n�.11 / 2004

Perguntas & Respostas

TELHADO DE COBERTURA DE CONDOM�NIO - MANUTEN��O

BDI n�.11 / 2004

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CL�USULA DE PRORROGA��O AUTOM�TICA EM CONTRATO DE LOCA��O