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BDI n�.11 / 2004

Perguntas & Respostas

FIAN�A LOCAT�CIA E O NOVO C�DIGO CIVIL

BDI n�.11 / 2004

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RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DE IM�VEL FINANCIADO, PELO PAGAMENTO DO IPTU

BDI n�.10 / 2004

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A��O DE REINTEGRA��O DE POSSE CONTRA INVASORES, ESBULHADORES....

BDI n�.10 / 2004

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SUBSTITUI��O DA CL�USULA DE PACTO COMISS�RIO PELA CL�USULA RESOLUTIVA EXPRESSA

BDI n�.10 / 2004

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COBRAN�A ANTECIPADA DO ALUGUEL

BDI n�.10 / 2004

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PROIBI��O DE COBRAN�A DE QUANTIA OU VALOR AL�M DO ALUGUEL E ENCARGOS PERMITIDOS

BDI n�.10 / 2004

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RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS CONFORME A UTILIZA��O PELO COND�MINO - RESPONSABILIDADE DO LOCADOR PELAS OBRAS DE REFORMA DE GARAGEM CONDOMINIAL - VALIDADE DAS DECIS�ES APROVADAS EM ASSEMBL�IA ENQUANTO N�O FOREM ANULADAS

BDI n�.10 / 2004

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DIREITO DE PREFER�NCIA ENTRE COND�MINOS SOMENTE SE A COISA A SER VENDIDA FOR INDIVIS�VEL - ALIENA��O DE PARTE IDEAL DE IM�VEL RURAL - "PARTE IDEAL" E O ATO REGISTR�RIO

BDI n�.9 / 2004

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FINALIDADE DA CAU��O EM DINHEIRO EM EXECU��O PROVIS�RIA DE DESPEJO

BDI n�.9 / 2004

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MULTA CONTRATUAL GEN�RICA DE TR�S VALORES LOCATIVOS

BDI n�.9 / 2004

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RETOMADA DE IM�VEL LOCADO EM DECORR�NCIA DE EXTIN��O DE CONTRATO DE TRABALHO

BDI n�.9 / 2004

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PENHORA DE UNIDADE DE COND�MINO INADIMPLENTE FRENTE A EMENDA CONSTITUCIONAL N� 26 (DIREITO � MORADIA, ETC.)

BDI n�.8 / 2004

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�REA SUPERFICIAL EM IM�VEL URBANO N�O � ELEMENTO OBRIGAT�RIO PARA MATR�CULA

BDI n�.8 / 2004

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REGISTRO DE PENHORA POR C�PIA DO AUTO DE CONSTRI��O

BDI n�.8 / 2004

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EXONERA��O DO FIADOR AP�S 60 DIAS DA NOTIFICA��O DADA AO CREDOR

BDI n�.8 / 2004

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PROVA DA RECUSA DO RECEBIMENTO DE ALUGUEL EM CONSIGNAT�RIA

BDI n�.8 / 2004

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ALIENA��O LIVRE DOS BENS IM�VEIS NO REGIME DA SEPARA��O ABSOLUTA

BDI n�.8 / 2004

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BENFEITORIAS �TEIS, NECESS�RIAS E VOLUPTU�RIAS

BDI n�.7 / 2004

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RESPONSABILIDADE DO MUNIC�PIO SOBRE VIAS, PRA�AS, ETC. DO LOTEAMENTO SOMENTE AP�S O REGISTRO

BDI n�.7 / 2004

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CAUTELAS NA AQUISI��O DE IM�VEL PELAS CERTID�ES DE PRAXE