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BDI nº.6 / 2003

Perguntas & Respostas

MULTA CONTRATUAL DISPENSADA SOMENTE NOS CASOS DETERMINADOS EM LEI

BDI nº.6 / 2003

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POLÊMICA SOBRE A PROIBIÇÃO CONVENCIONAL DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

BDI nº.6 / 2003

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APROVEITAMENTO DO SUB-SOLO NÃO POR REGISTRO DE PROPRIEDADE MAS POR REGIMES ESPECÍFICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE MINAS

BDI nº.6 / 2003

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PLURALIDADE DE LOCADORES E A SOLIDARIEDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÕES

BDI nº.6 / 2003

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ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL OCUPADO POR CO-HERDEIRO

BDI nº.5 / 2003

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COBRANÇA DE MULTA SOMENTE SE PREVISTA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO (MANIFESTAÇÃO DE UM LEITOR)

BDI nº.5 / 2003

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RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS (MANIFESTAÇÃO DE UMA LEITORA)

BDI nº.5 / 2003

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CONDOMÍNIO ADQUIRINDO BEM IMÓVEL: FALTA DE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO IMPEDE

BDI nº.5 / 2003

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LEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE AO IPTU

BDI nº.5 / 2003

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ABSTENÇÃO PELO NOTÁRIO DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM DOCUMENTOS FRAUDATÓRIOS

BDI nº.5 / 2003

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RESPONSABILIDADE POR FURTO OU DANOS OCORRIDOS NO INTERIOR DAS UNIDADES AUTÔNOMAS

BDI nº.5 / 2003

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CERTIDÕES NEGATIVAS E OS BENS PERTENCENTES AO ATIVO PERMANENTE DA EMPRESA ALIENANTE

BDI nº.4 / 2003

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PRAZO PRESCRICIONAL DE CHEQUE E O SEU PROTESTOAntonio miorin

BDI nº.4 / 2003

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EXECUÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NA COBRANÇA DE ALUGUÉIS

BDI nº.4 / 2003

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ACÚMULO DE FUNÇÕES DE ZELADOR DE EDIFÍCIO

BDI nº.4 / 2003

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REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA CONDOMINIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL

BDI nº.4 / 2003

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DESPESAS DO COMPRADOR NA LAVRATURA DE ESCRITURA

BDI nº.4 / 2003

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ABERTURA DE MATRÍCULA DE UNIDADES CONDOMINIAIS NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

BDI nº.4 / 2003

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ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO OU SUBSTITUIÇÃO DO FIADOR SOB PENA DE DESPEJO

BDI nº.3 / 2003

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ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ENTRE CÔNJUGES CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
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