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BDI n�.6 / 2015

Perguntas & Respostas

Locat�rio que renuncia � prefer�ncia para compra n�o tem direito a indeniza��o

BDI n�.6 / 2015

Perguntas & Respostas

Execu��o por t�tulo extrajudicial contra o fiador; A��o de repara��o de danos causados no im�vel

BDI n�.6 / 2015

Perguntas & Respostas

Loteamento n�o conclu�do: Adequa��o a novas normas institu�das ap�s o pedido

BDI n�.6 / 2015

Perguntas & Respostas

Lei Ordin�ria de aprova��o X Plano Diretor Municipal

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Corre��o de compromisso de compra e venda por erro na descri��o do im�vel

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Responsabilidade do empreiteiro pelos materiais empregados e pelos defeitos de constru��o

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Quorum para constru��o de boxes de garagem nas �reas comuns?

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Cita��o do c�njuge na a��o de cobran�a de despesas condominiais

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Despejo por desvio da finalidade da loca��o

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Locador que n�o cumpre a��o renovat�ria deve indenizar o locat�rio

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Acordo do loteador e adquirentes requer aprova��o municipal e novo registro no cart�rio

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

�rea urbana contendo casa residencial e planta��es de hortali�as para com�rcio paga IPTU ou ITR?

BDI n�.5 / 2015

Perguntas & Respostas

Quando � poss�vel parcelar e registrar �rea rural menor que um m�dulo rural ou fra��o m�nima de parcelamento

BDI n�.4 / 2015

Perguntas & Respostas

Venda de im�vel n�o incorporado - Consequ�ncias

BDI n�.4 / 2015

Perguntas & Respostas

Condom�nio residencial � obrigado a reservar vagas de garagem para idosos?

BDI n�.4 / 2015

Perguntas & Respostas

Abertura de porta para �rea de uso comum - Autoriza��o de todos os cond�minos

BDI n�.4 / 2015

Perguntas & Respostas

Subloca��o n�o consentida - Exonera��o de fian�a

BDI n�.4 / 2015

Perguntas & Respostas

Pagamento antecipado dos alugu�is por livre iniciativa do inquilino

BDI n�.4 / 2015

Perguntas & Respostas

Extin��o de propriedade em comum: Desacordo entre os cond�minos

BDI n�.4 / 2015

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Contrato verbal de administra��o: Aviso pr�vio na rescis�o