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União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas

O autor da ação comprovou ser legítimo proprietário e possuidor da área

CONSELHO ESPECIAL DECLARA INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DE LEI QUE REGULARIZA IMÓVEIS OCUPADOS POR IGREJAS

A lei considera legítima ocupante a entidade religiosa ou de assistência social.

Cliente será indenizada por empreiteiro que abandonou obra

Pagamento de indenização por danos morais

CGJ-PI regulamentará digitalização de cartórios ainda neste semestre

Sistemas informatizados em cartórios de todo o estado, ainda neste semestre.

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Cliente que não teve o imóvel entregue no prazo definido.

Suspensa a reintegração de posse no setor de chácaras santa luzia na estrutural

O magistrado entendeu que é possível que haja interesse do Distrito Federal

Corregedoria Geral faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador

A inspeção visa garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Justiça autoriza permanência de labrador em apartamento

O autor contou que o cão é dócil, não oferece perigo ou risco à segurança dos moradores

Corretagem: Honorários àquele que faz captação para locação

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A sentença foi mantida após o julgamento do Agravo de Instrumento.

Registro público: proposta apresentada fora do prazo legal

Laudo inicial de vistoria, em branco: Danos morais e materiais

Negativação imediata de condômino no SPC, SCPC e Serasa

Indenização na recusa de outorga de escritura

Contrato de parceria para incorporação - Requisitos

Princípio da continuidade - Permuta de fração ideal herdada

Locatário responde por despesas ordinárias de pequeno valor

Taxa condominial: Rateio pela fração ideal fere princípios jurídicos

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O pagamento parcelado na arrematação de imóvel em leilão judicial