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Not�cias Recentes

PUBLICADO EM 31/10/2014
TJMS, 29.10.2014

Impenhorabilidade do bem de fam�lia atinge o im�vel por inteiro

A ju�za reconheceu a inalienabilidade do im�vel, mas manteve a penhora.

PUBLICADO EM 31/10/2014
TRF - 3.� Regi�o, 30.10.2014

CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILI�RIO PELAS REGRAS DO SAC N�O PODE SE SUBMETER � DISCIPLINA DO PLANO DE EQUIVAL�NCIA SALARIAL

O financiamento � pago em presta��es decrescentes.

PUBLICADO EM 31/10/2014
AG�NCIA C�MARA DE NOTICIAS, 30.10.2014

Comiss�o dispensa alvar� de constru��o para casas com mais de cinco anos

A proposta, que acrescenta dispositivo � Lei dos Registros P�blicos.

PUBLICADO EM 29/10/2014
Di�rio das Leis, 8.12.2014

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PUBLICADO EM 29/10/2014
TRF - 3.� Regi�o, 28.10.2014

FCVS PODE QUITAR MAIS DE UM CONTRATO DO SFH SE O CONTRATO FOR ANTERIOR � LEI 8.100/90

Dupla apela��o foi interposta da decis�o de primeiro grau.

PUBLICADO EM 29/10/2014
TJMT, 24.10.2014

Moradores de Curvel�ndia recebem dicas ambientais.

Na regi�o as pessoas muitas vezes praticam crimes por desconhecimento.

PUBLICADO EM 23/10/2014
STJ, 22.10.2014

IM�VEL FINANCIADO PELO SFH N�O � PASS�VEL DE USUCAPI�O

Em quest�o � a prote��o ao patrim�nio adquirido com recursos p�blicos.

PUBLICADO EM 23/10/2014
C�MARA DOS DEPUTADOS, 22.10.2014

Proposta pro�be uso de FGTS para despesas do Minha Casa Melhor

Apenas resguardar aquilo que, por direito, � do trabalhador.

PUBLICADO EM 23/10/2014
C�MARA DOS DEPUTADOS, 21.10.2014

Aux�lio-doen�a pode ficar de fora de renda para Minha Casa, Minha Vida

Algumas fam�lias possuem gastos demasiados com os cuidados de sa�de.

PUBLICADO EM 22/10/2014
TJGO, 20.10.2014

Negado pedido para obrigar mulher a permitir desobstru��o de �rea

Diante a negativa, o Munic�pio de Firmin�polis recorreu.

PUBLICADO EM 21/10/2014
STJ, 17.10.2014

Prazo decadencial para propor rescis�ria n�o corre contra incapazes

No caso, foi proposta a��o de usucapi�o de um im�vel.

PUBLICADO EM 21/10/2014
Ag�ncia C�mara de Not�cias, 16.10.2014

Projeto permite que munic�pio defina tamanho de �rea de preserva��o em zona urbana

Compet�ncia para estabelecer o tamanho das �reas de preserva��o permanentes.

PUBLICADO EM 21/10/2014
Di�rio das Leis, 21.10.2014

LIVRO: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (Valter Farid Antonio Junior)

Quest�es pr�ticas sobre Resolu��o do contrato, devolu��o de quantias pagas, indeniza��o/reten��o por benfeitorias, e v�rias outras.

PUBLICADO EM 21/10/2014
TRF - 1.� Regi�o, 20.10.2014

Valor da indeniza��o para a desapropria��o de im�vel corresponde ao apurado na data da per�cia

Corrigido monetariamente at� a data do efetivo pagamento.

PUBLICADO EM 17/10/2014
TJGO, 15.10.2014

TJGO determina a venda particular de im�vel em condom�nio

Eles alegaram que a realiza��o do leil�o os prejudicaria.

PUBLICADO EM 15/10/2014
TRF - 1.� Regi�o, 14.10.2014

Propriedades consideradas produtivas n�o podem ser desapropriadas

Em primeira inst�ncia o pedido foi julgado procedente.

PUBLICADO EM 15/10/2014
Senado Federal, 14.10.2014

Projeto obriga munic�pio a atualizar valor de im�vel para fins de cobran�a do IPTU

Sua proposi��o acrescenta a obrigatoriedade da atualiza��o.

PUBLICADO EM 14/10/2014
TJMT, 14.10.2014

Concilia��o p�e fim � invas�o de casas.

As casas fazem parte de um Projeto Habitacional do Munic�pio.

PUBLICADO EM 14/10/2014
GAZETA DO POVO, 13.10.2014

Invent�rio n�o impede negocia��o imobili�ria

Manter o bem no nome do falecido pode trazer alguns problemas.

PUBLICADO EM 14/10/2014
TJMS, 13.10.2014

Construtora condenada a restituir valores por cl�usulas abusivas

Cobran�as il�citas nos contratos imobili�rios.