Notícias Recentes

AGU confirma demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG

Trechos de terra que são frequentemente inundados.

Cartórios de protesto poderão cobrar títulos públicos resultantes de ações de execução fiscal

Tabelionatos de Protesto se apresenta como um meio alternativo.

Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar

O objetivo da ação não era discutir a respeito de bens.

Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

O mediador disciplina como será o procedimento e não há prazo definido.

Falta de consentimento do companheiro invalida alienação de imóvel

Conferida a união estável mediante a averbação de contrato.

Entra em vigor lei que permite à mãe registrar filho no cartório

Antes dessa lei, só o pai podia registrar o filho nos primeiros 15 dias.

Comissão rejeita projeto que submete incorporações imobiliárias ao regime de afetação

Apenas para garantir a aquisição de imóveis lançados na planta ou em construção.

Ajuste fiscal não afetará Minha Casa, Minha Vida e PAC, diz Kassab

O Minha Casa é prioridade do governo, junto com o programa Bolsa Família.

Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip

Neste ano: a escassez de recursos da caderneta de poupança.

Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação

Após o fim do contrato, Waldemar notou a “destruição” do imóvel.

TRF3 ISENTA CAIXA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL

Desse modo, a indenização deve ser cobrada da seguradora.

Justiça condena empresas por atraso na entrega de imóvel

A magistrada entendeu que as partes requeridas deveriam ressarci-lo.

Empresários reclamam de atrasos nos repasses de recursos do Minha Casa Minha Vida

Elas não podem trabalhar com tanta imprevisibilidade.

Imposto para transferência de imóveis sobe para 3%

Trabalhador que teve casa demolida por município será indenizado em R$ 40 mil

“Constatado” que a obra estava paralisada com mato alto, terreno não murado.

NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DE NEGATIVA DE CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL

A autora recorreu inconformada por ter perdido a quantia depositada.

Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil

O direito de propriedade, ampara-se especificamente no critério de utilidade.

Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

Pdiram a rescisão do contrato e a devolução dos valores já pagos.

Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado

Processo Civil, a ação foi extinta sem resolução do mérito.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO NÃO PODE SER ALTERADO SEM ANUÊNCIA DO BANCO

Ao agente financeiro não pode ser imposto aquilo a que ele não anuiu.