Notícias Recentes PUBLICADO EM 11/11/2015Senado, 10.11.2015 Vai à Câmara projeto que amplia prazo para pagar sem multa IR sobre venda de imóveis A multa será cobrada a partir do segundo mês da venda. PUBLICADO EM 10/11/2015BDI, Comentários & Doutrina Câmeras nos condomínios e o direito de acesso às imagens Importante nos casos de dano furto ou prática de um ato antissocial. PUBLICADO EM 10/11/2015BDI, Jurisprudência Usucapião em terreno adquirido por 2 compradores: A ação é conjunta ou distinta, em relação aos co-possuidores? Cada usucapiente deverá provar a sua posse. PUBLICADO EM 10/11/2015BDI, Jurisprudência Locação não residencial vencida: Locador pode optar pelo despejo Vínculo locatício que cessa imediatamente, uma vez esgotado o prazo contratual. PUBLICADO EM 09/11/2015TRF 2ª Região, 9.11.2015 Anuência da instituição financeira é indispensável para que cessionário adquira legitimidade ativa em contratos com o SFH As alegações do autor de que pagou todas as parcelas do prazo regulamentar. PUBLICADO EM 06/11/2015O Estadão, 4.11.2015 O condomínio pode divulgar as unidades inadimplentes? Essa decisão representa muito bem a compreensão dominante. PUBLICADO EM 05/11/2015STF, 4.11.2015 Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo A solução mais adequada para a controvérsia é manter a exigibilidade do tributo. PUBLICADO EM 05/11/2015BDI, Notícias e Legislação Sancionada Lei que define novas regras para aposentadoria O artigo que autorizava a "desaposentadoria" ou "desaposentação" foi vetado. PUBLICADO EM 04/11/2015TJAL, 3.11.2015 Construtora que atrasou entrega de imóvel deve pagar R$ 10 mil a cliente A parte ré é responsável pelo atraso na entrega do imóvel. PUBLICADO EM 04/11/2015TJES, 3.11.2015 Imobiliária indenizará mulher em R$ 7 mil por danos morais A apelante cobrou valores não previstos no contrato. PUBLICADO EM 03/11/2015BDI, Perguntas & Respostas Taxa de condomínio pode ser protestada? É legal este protesto? PUBLICADO EM 03/11/2015BDI, Perguntas & Respostas Rescisão do contrato de compra e venda com devolução do “sinal do negócio” Se no contrato for pactuado Arras de Arrependimento poderá ser devolvido. PUBLICADO EM 03/11/2015TJGO, 3.11.2015 Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas de imóveis A taxa de corretagem só pode ser cobrada caso haja participação comprovada de corretor na transação. PUBLICADO EM 27/10/2015BDI, Perguntas e Respostas Indenização por furto de veículo na garagem. Quem responde pelo pagamento? Veja as possibilidades de indenização. PUBLICADO EM 27/10/2015BDI, Comentários & Doutrina Cuidados recomendáveis ao comprador de ponto comercial Verifique se o imóvel pertence ou não ao empresário cedente. Veja outras dicas.. PUBLICADO EM 27/10/2015TJMG, 26.10.2015 Construtora vai indenizar compradores de imóvel por atraso na entrega Rescisão do contrato devido ao atraso na entrega do apartamento. PUBLICADO EM 26/10/2015STJ, 22.10.2015 Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso Multa em até dez vezes o valor atribuído para as despesas condominiais. PUBLICADO EM 15/10/2015BDI, Perguntas & Respostas Qual o percentual de honorários de corretagem a imobiliária deve pagar ao corretor? O Corretor deverá respeitar o estabelecido no contrato. PUBLICADO EM 15/10/2015BDI, Comentários & Doutrina O ponto comercial e os direitos dos comerciantes: Renovação da locação - Denúncia vazia - Indenização Comerciantes estão tendo grandes dificuldades para manterem o ponto comercial. PUBLICADO EM 15/10/2015BDI, Comentários & Doutrina Cobrança de condomínio: O que muda com o novo Código de Processo Civil Mudanças essenciais na sistemática de cobrança de despesas condominiais. « »