Notícias Recentes PUBLICADO EM 20/03/2017CONJUR, 20.3.2017 Imóvel hipotecado também pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. O imóvel foi constrito para dar sequência à execução movida pelo reclamante. PUBLICADO EM 17/03/2017UOL, 16.3.2017 Atrasou o condomínio? Nova regra cobra mais rápido. Antes, os processos de cobrança eram feitos em duas fases. PUBLICADO EM 17/03/2017TJSP, 17.3.2017 TJSP anula sentença proferida em ação de desapropriação indireta de imóvel. A turma julgadora afastou a extinção por impossibilidade jurídica do pedido,. PUBLICADO EM 17/03/2017STJ, 17.3.2017 Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação. Esse é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. PUBLICADO EM 15/03/2017TJGO, 15.3.2017 Construtoras condenadas a indenizar por atraso na entrega de imóvel. O atraso na entrega do imóvel ocorreu devido a problemas na execução da obra. PUBLICADO EM 15/03/2017BLOG CONDOMINIO, 15.3.2017 Administração condominial exige cuidados. Antes de procurar culpados é preciso procurar soluções, em casos mais drásticos. PUBLICADO EM 14/03/2017TJDFT, 13.3.2017 CONSTRUTORAS DEVEM RESSARCIR CLIENTE POR COBRAR COMISSÃO NÃO PREVISTA EM CONTRATO. Não houve indícios de que o autor tenha aceitado a cobrança de comissão de corretagem. PUBLICADO EM 13/03/2017TJRN, 13.3.2017 Empresas imobiliárias são condenadas por atraso na entrega de imóvel A parte demandada atua no ramo de empreendimentos imobiliários há vários anos. PUBLICADO EM 13/03/2017STJ, 13.3.2017 Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel da CEF. Para o MPF, essa obrigação é “excessivamente onerosa. PUBLICADO EM 10/03/2017MIGALHAS, 9.3.2017 Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral. “Aqui é simples dano moral por atraso, sem nenhum acréscimo. PUBLICADO EM 10/03/2017SindicoNet, 9.3.2017 Manutenções no condomínio geram dúvidas quanto à responsabilidade. A grande dúvida dos condôminos é saber quem é o responsável pelas manutenções necessárias. PUBLICADO EM 10/03/2017STJ, 10.3.2017 Gratuidade em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva. Nesse caso, o próprio autor reconheceu “não preencher os requisitos da Lei 1.060/50. PUBLICADO EM 08/03/2017MPF, 8.3.2017 Obrigar inclusão de dados do corretor na escritura do imóvel é inconstitucional, diz PGR. Os cartórios passaram a exigir informações complementares não previstas na norma. PUBLICADO EM 08/03/2017MIGALHAS, 8.3.2017 Construtora deve suspender cobrança de parcelas a vencer em razão de desistência de compra O promitente comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato. PUBLICADO EM 08/03/2017STJ, 8.3.2017 Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação. o desistente não tem de provar nada para desistir. PUBLICADO EM 06/03/2017iCOMDOMINIAL, 6.3.2017 Cuidado com os vazamentos. Primeiramente, é preciso ficar atento a alguns “sinais” que indicam que algo está errado. PUBLICADO EM 06/03/2017MIGALHAS, 5.3.2017 Chuva não justifica atraso na entrega de imóvel e casal será indenizado. Ao decidir a demanda, o juiz concluiu que o atraso na entrega da obra foi injustificável. PUBLICADO EM 06/03/2017TJCE, 3.3.2017 Fisioterapeuta que comprou imóvel e não recebeu no prazo deve ser indenizada em R$ 20 mil. Sentido-se prejudicada, a cliente ajuizou ação requerendo o pagamento de danos morais. PUBLICADO EM 03/03/2017MIGALHAS, 3.3.2017 Construtora tem que devolver comissão de corretagem que não constava no contrato. A decisão do colegiado para dar provimento ao recurso do autor foi unânime. PUBLICADO EM 03/03/2017TRF 1ª Região, 3.3.2017 Inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário. A requerente, por sua vez, apela quanto à majoração dos valores. « »
