Notícias Recentes PUBLICADO EM 25/09/2024TJMG - 25.9.2024 Retificação de área de imóvel exige identificação e anuência dos proprietários vizinhos Dono do imóvel que requereu a retificação da área alegou que as exigências feitas pelo oficial re... PUBLICADO EM 25/09/2024TJPB - 25.9.2024 Justiça mantém condenação de construtora por danos morais e estéticos Empresa recorreu, argumentando que a culpa era exclusiva da vítima... PUBLICADO EM 25/09/2024STJ - 25.9.2024 Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória Inventariante apresentou uma prestação de contas, de forma incidental na ação principal do inven... PUBLICADO EM 25/09/2024STJ - 25.9.2024 Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro Na representação, herdeiros mais próximos concorrem com os de grau mais distante... PUBLICADO EM 25/09/2024C.DEP - 24.9.2024 Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais Coberturas deverão ser aprovadas em assembleia geral extraordinária, com a maioria simples dos co... PUBLICADO EM 25/09/2024TJMG - 24.9.2024 Retificação de área de imóvel exige identificação e anuência dos proprietários vizinhos Afirmou que apresentou a planta e o memorial descritivo devidamente assinados pelos proprietários... PUBLICADO EM 23/09/2024TJSP - 23.9.2024 Comissão Soluções Fundiárias sela acordo para desocupação de área rural no interior do estado Foi informado pelas partes que a Prefeitura abriu procedimento para regularização e/ou reurbanização PUBLICADO EM 23/09/2024TJRN - 20.9.2024 Banco perde recurso e deve indenizar cliente por danos morais e materiais devido a venda de imóvel com problemas Imóvel financiado por ele estava apresentando problemas de construção, mas banco argumentou que... PUBLICADO EM 23/09/2024TJDF - 19.9.2024 Morador de condomínio é condenado por agressão e injúria racial contra zelador Autor, que atua como zelador em condomínio, relatou que foi agredido física e verbalmente... PUBLICADO EM 23/09/2024TJSC - 19.9.2024 Placa ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral Desavença entre vizinhos por conta de placa instalada em uma residência, com a mensagem "estou se... PUBLICADO EM 23/09/2024TJMT - 19.9.2024 Justiça condena síndico a pagar R$ 15 mil de indenização por xingar moradora Discussão teve início por acusação do síndico de que a vizinha teria avariado propositalmente... PUBLICADO EM 23/09/2024IDEC - 19.9.2024 O ex-inquilino deixou contas de água e luz com débitos pendentes, e agora? O que fazer nesse caso? PUBLICADO EM 18/09/2024TJDF - 18.9.2024 Incêndio residencial: seguradora é condenada a indenizar consumidora Incêndio ocorreu em julho de 2022, causou danos à estrutura da casa, teto, paredes e rede elétrica. PUBLICADO EM 18/09/2024TJDF - 18.9.2024 Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada Incêndio ocorreu em julho de 2022, causou danos à estrutura da casa, teto, paredes e rede elétrica. PUBLICADO EM 18/09/2024TJDF - 17.9.2024 Mantida indenização por danos morais em caso de agressão entre vizinhas Autora afirmou ter sofrido danos à sua integridade física e moral devido à conduta da ré... PUBLICADO EM 18/09/2024C.DEP - 17.9.2024 Projeto garante livre locação de imóveis para temporada via aplicativo O projeto acrescenta a medida à Lei do Inquilinato. PUBLICADO EM 18/09/2024TJRN - 17.9.2024 Homem invade terreno na Praia e deve indenizar moradores por danos morais homem derrubou muro limítrofe erguido pelo casal há um tempo, deixando ainda os destroços, impedi... PUBLICADO EM 18/09/2024TJRJ - 17.9.2024 Justiça concede liminar para reintegração de posse da sede do Heliópolis Atlético Clube Sede havia sido invadida pelo Município, que, por meio do seu prefeito, editou o Decreto n° 6.053... PUBLICADO EM 18/09/2024TJSC - 16.9.2024 Não há dever de fornecimento de água para propriedade vizinha que já dispõe de recursos hídricos Demandante relatou que o primeiro proprietário de seu terreno o havia adquirido do esposo da ré... PUBLICADO EM 13/09/2024STJ - 13.9.2024 Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa Discussão teve origem quando o espólio do legítimo proprietário ajuizou ação para provar que imóvel. « 4 5 6 7 8 9 10 11 12 »