Notícias Recentes

TST desconstitui a penhora de apartamento em Ipanema/RJ

O proprietário possui outros bens de natureza residencial.

Empresa de construção deve indenizar clientes em R$ 35,9 mil por má prestação de serviço

Sentindo-se prejudicados, ajuizaram ação na Justiça requerendo indenização.

Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo

A ação foi extinta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo

O Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, recorreu.

Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras

"O decreto assinado antes trazia insegurança jurídica.

Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

Os autores recorreram, entretanto o colegiado não acatou suas argumentações.

Escritura de compra e venda – Aquisição de bem por menor incapaz

Juíza sentenciante, a aquisição de um bem não é sinônimo de benefício.

Queda em calçada: mantida condenação de dona do imóvel

A queda teria acontecido em decorrência da má conservação da calçada.

Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião

O tribunal de origem negou o direito de usucapião.

O direito de morar bem

O trabalhador pode adquirir quantos imóveis quiser.

DF E NOVACAP TERÃO DE INDENIZAR POR QUEDA DE ÁRVORE QUE DANIFICOU CASA NO RECANTO DAS EMAS

Em contestação, os réus negaram responsabilidade pelo ocorrido.

Estado deve interditar construções irregulares nas margens da AL 404

O relatório deverá ser encaminhado à Vara em 90 dias.

Entenda a diferença entre multa compensatória e multa moratória

Cláusula compensatória visa compensar a parte lesada pela quebra do contrato.

Mais 11 municípios aderem ao Moradia Legal II nesta segunda (01)

“Regularizar a posse do imóvel garante a cidadania.

Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

Os apartamentos foram adquiridos por pessoas não envolvidas na ação trabalhista

Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

Como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.

Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto

A ação proposta não era apropriada para a defesa de direitos coletivos.

Morador terá de retirar ar condicionado que alterou fachada de condomínio

O condômino não pode alterar a forma externa da fachada sem a autorização.

Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

Não há solidariedade entre os herdeiros de dívidas divisíveis.