Notícias Recentes

CEF tem de indenizar mutuário por não ter avisado sobre ação de usucapião do atual morador

Os compradores tiveram que continuar pagando a prestação mensal.

Registros de imóveis em MG já podem ser feitos pela internet

Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios

O intercâmbio de informações entre os cartórios de todo o país.

Novo Código de Processo Civil já está valendo

Proposta recebeu sugestões feitas pela sociedade.

Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial

O pagamento de uma guia bancária denominada ‘taxa de urgência.

Aplicação do Usucapião no Novo CPC é tema de palestra no TJRO

Hiram Marques explicou que esse é um evento muito importante.

Juízes fixam entendimentos sobre novo CPC em relação ao Juizados Especiais

No início, houve palestra do professor de Direito Felipe Maciel.

Para TJ, poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial

A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente.

Comissão analisa proposta para estimular uso da água de chuva em novas construções

O texto conta com voto favorável do relator.

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código.

Empresa com atividade imobiliária própria não tem imunidade tributária e pagará ITBI

A sociedade impetrante tem por objeto a exploração de atividade imobiliária.

Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória

O contrato de arrendamento rural com pagamento estipulado.

CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC

A inclusão de novas classes processuais e a supressão de outras.

Novo CPC: intimação por meio eletrônico agiliza comunicação entre Justiça e partes

O objetivo é adequar a resolução ao novo CPC

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

Com tantas inovações, pudesse gerar uma série de discussões.

TRF1 adota medidas e procedimentos urgentes de adequação ao novo CPC

O Tribunal disponibilizará para as unidades processantes.

TRF3 RECEBE DENÚNCIA POR ESTELIONATO EM ASSENTAMENTO

O MPF ofereceu denúncia contra os acusados pela prática de estelionato.

Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015

Com o objetivo de democratizar a participação de todos.

Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC

A medida é para que os magistrados tenham mais tempo para apreciar as ações.

Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor hoje (18)

Segundo ele, a nova lei está criando uma nova cultura processual no Brasil.