Notícias Recentes PUBLICADO EM 02/05/2016STJ, 2.5.2016 STJ debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel A audiência é aberta ao público interessado em acompanhar os debates. PUBLICADO EM 02/05/2016CONJUR, 1.5.2016 Seguradora só deve financiar imóvel em caso de incapacidade definitiva Em primeiro grau, foi concedida uma liminar suspendendo as demais cobranças. PUBLICADO EM 02/05/2016JFSP, 27.4.2016 CEF DEVERÁ PARCELAR DÍVIDAS HABITACIONAIS MESMO APÓS INGRESSAR COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO O processo não discute a necessidade de a CEF aceitar ou não o parcelamento. PUBLICADO EM 02/05/2016TJSC, 29.4.2016 Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados É evidente que o comportamento relatado extrapola o normal uso da propriedade. PUBLICADO EM 02/05/2016TRF 1ª Região, 29.4.2016 Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro. PUBLICADO EM 02/05/2016STJ, 1.5.2016 STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas São processos distintos dos normalmente tratados na Justiça do Trabalho. PUBLICADO EM 29/04/2016STJ, 29.4.2016 STJ define que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos Para o relator, a norma declarou a hipótese de não incidência tributária. PUBLICADO EM 29/04/2016STJ, 29.4.2016 Terceira Turma determina a reabertura de inventário declarado extinto A decisão de extinguir o inventário já havia transitado em julgado. PUBLICADO EM 29/04/2016IBDFAM, 29.4.2016 A possibilidade de usucapião familiar realizada no Cartório A usucapião familiar só será reconhecida ao se averiguar o abandono do imóvel. PUBLICADO EM 29/04/2016TJRJ, 28.4.2016 TJRJ confirma suspensão de taxa por fechamento de varandas O magistrado destaca a irregularidade na cobrança do valor por construção. PUBLICADO EM 29/04/2016FOLHA DE SÂO PAULO, 28.4.2016 Acordo aperta as regras para compra de imóvel na planta no Brasil As incorporadoras, por sua vez, não poderão mais cobrar taxas de serviços extras PUBLICADO EM 29/04/2016TJDFT, 28.4.2016 JUIZADO REDUZ MULTA POR DESISTÊNCIA NA COMPRA DE IMÓVEL O autor ficou contrariado com o percentual estipulado. PUBLICADO EM 28/04/2016TRF3ª Região, 28.4.2016 VAGA DE GARAGEM RELACIONADA A BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADA SE TIVER MATRÍCULA PRÓPRIA A desembargadora determinou a penhora da metade ideal das vagas. PUBLICADO EM 28/04/2016Agencia Estado, 27.4.2016 Licenciamento ambiental pode deixar de existir A proposta inova o ordenamento jurídico. PUBLICADO EM 28/04/2016TJSC, 27.4.2016 Estatal indenizará moradores por suspender fornecimento de água sem justa causa O corte no serviço afetou moradores de cinco blocos de apartamentos. PUBLICADO EM 28/04/2016TRF 1ª Região, 27.4.2016 TRF1 concede a agente financeiro reintegração de posse de imóvel do Programa de Arrendamento Residencial. A CEF, então, requereu a citação do atual ocupante do imóvel. PUBLICADO EM 28/04/2016TJRJ, 27.4.2016 TJ do Rio é o primeiro do país a assinar pacto para acabar com práticas abusivas no mercado imobiliário As medidas vão contribuir para reduzir a judicialização de conflitos. PUBLICADO EM 28/04/2016TJDFT, 27.4.2016 FURTO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR O edifício não deve ser responsabilizado por fato de terceiro. PUBLICADO EM 27/04/2016Agencia Estado, 26.4.2016 Conselho curador do FGTS aprova R$ 2,5 bi para crédito imobiliário do BB O proponente precisa ter conta ativa no FGTS. PUBLICADO EM 27/04/2016AGENCIA SENADO, 26.4.2016 Adiada votação de MP que permite a construtoras realizar desapropriações A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista. « »