Notícias Recentes

Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor.

Em sua contestação, as rés alegaram a impossibilidade jurídica do pedido.

Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel.

O apelante busca a reforma da sentença para reconhecer a nova ação .

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos.

O colegiado discutiu qual prazo deveria ser aplicado ao caso.

Mercado de imóveis usados contará com mais informações a partir de 2017

Aos poucos, a equipe da Rede que encabeça a iniciativa.

Construtora terá valores penhorados por descumprimento de TAC

Há problemas de regulamentação relacionados à área e localização.

TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel

O mutuário, então, ajuizou Ação Ordinária contra Solo Incorporações Ltda.

Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas é aprovada em comissão

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado.

TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna (SC)

O réu afirmou ser pescador e que a propriedade é a sua única moradia.

Índice do aluguel recua em novembro e acumula 6,6%

Calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas .

É possível anular contrato que confere direito real ao comprador?

Vendedor pode anular contrato quando existir o direito real conferido ao comprador?

Luto: O Diário das Leis se solidariza com as famílias das vítimas da Chapecoense

Nossas condolências e orações às vítimas do voo

Saiba como funciona a permuta de imóveis.

A permuta de imóveis não exige que o pagamento seja feito em dinheiro.

Compra e venda – escritura pública. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Obje

O recurso foi, por maioria de votos, julgado improvido.

Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

Ele requeria a impenhorabilidade da vaga, mesmo tendo registro próprio.

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

Benjamin aceitou os argumentos apresentados pela Receita Federal.

Câmara aprova aquisição de imóvel por condomínio para recuperar taxas não pagas

Os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

. A avó, por sua vez, herdou as ações depois do falecimento do marido.

Comissão aprova vagas em condomínios para pessoas com dificuldade de locomoção

.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado.

É devido o pagamento do aluguel quando há incêndio na sala, não sendo a locatária culpada?

Construtora deve devolver valores pagos em imóvel após rescisão contratual por atraso na entrega

“No caso, a devolução impõe-se de modo simples.