Notícias Recentes PUBLICADO EM 30/11/2017MIGALHAS, 30.11.2017 Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência. Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento. PUBLICADO EM 30/11/2017ESTADÂO, 29.11.2017 Número de unidades determina as taxas condominiais. . A conta é simples: quanto maior o número de unidades, menor será o valor do boleto. PUBLICADO EM 30/11/2017STJ, 30.11.2017 Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel. A lei permite ao fiador exonerar-se da obrigação mediante a notificação resilitória. PUBLICADO EM 29/11/2017TJGO,29.11.2017 Em doação, a cobrança de ITCMD deve ser realizada no momento da transmissão da propriedade A magistrada informou que o ITCMD tem por fato gerador a transmissão de qualquer bem. PUBLICADO EM 29/11/2017SECOVI, 28.11.2017 Custos condominiais aumentam 1,81% em outubro. O impacto deve-se principalmente ao reajuste dos salários dos empregados. PUBLICADO EM 28/11/2017AABIC, 28.11.2017 Entregas em condomínios possuem regras. É recomendado que os entregadores devem ficar do lado de fora dos portões dos condomínios PUBLICADO EM 28/11/2017TRF 1ª Região, 27.11.2017 Morte por doença preexistente à assinatura de financiamento habitacional não gera direito A parte apelante alega que, à data da contratação do financiamento, não houve a exigência. PUBLICADO EM 27/11/2017TJSP, 24.11.2017 Desistência em ação de desapropriação gera o dever de indenizar. Consta dos autos que o imóvel foi desapropriado para fins de interesse social. PUBLICADO EM 27/11/2017STJ, 27.11.2017 Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia. A lei é clara quanto à imprescindibilidade do requisito temporal em um único pacto. PUBLICADO EM 27/11/2017STJ, 27.11.2017 Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato. Os compradores pretendiam desfazer o contrato de compra e venda. PUBLICADO EM 24/11/2017TJSP, 24.11.2017 Desistência em ação de desapropriação gera o dever de indenizar. Consta dos autos que o imóvel foi desapropriado para fins de interesse social. PUBLICADO EM 23/11/2017STJ, 23.11.2017 Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura. Não se admite a penhora da pequena propriedade rural. PUBLICADO EM 23/11/2017ESTADÂO, 23.11.2017 Estoque de imóvel novo cai 21,5% na capital paulista. Desde maio, as incorporadoras têm conseguido reduzir o estoque de imóveis. PUBLICADO EM 23/11/2017STJ, 23.11.2017 Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação. O resultado obtido com a intermediação foi inútil em virtude da desapropriação. PUBLICADO EM 23/11/2017TJAM, 22.11.2017 Justiça Estadual desautoriza Implurb a demolir guarita em condomínio residencial. A associação de moradores requereu a anulação da notificação. PUBLICADO EM 22/11/2017AABIC, 22.11.2017 Custos condominiais apresentam leve queda em setembro. O valor relativo à inadimplência do mês, com base em julho de 2017. PUBLICADO EM 22/11/2017CONJUR, 21.11.2017 Reforma trabalhista impulsionará mercado imobiliário, diz ministro do TST. Segundo o ministro, ajudam a criar mais oportunidades e aumentam a segurança jurídica. PUBLICADO EM 22/11/2017SECOVI-SP, 21.11.2017 Secovi-SP registra aumento nos lançamentos de imóveis novos na Capital. Imóveis de 2 dormitórios destacaram-se nas vendas. PUBLICADO EM 22/11/2017TRF 1ª Região, 21.11.2017 Saldo de conta vinculada ao FGTS pode ser usado para pagamento de consórcio imobiliário. A decisão confirmou sentença de primeira instância que concedeu a segurança requerida. PUBLICADO EM 21/11/2017TJAM, 21.11.2017 TJAM define entendimento em questões sobre atraso de entrega de imóveis por construtoras. A maioria do plenário seguiu o posicionamento da desembargadora. « »
