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BDI n�.15 / 2016

Perguntas & Respostas

Locat�rio que pede transfer�ncia de local de trabalho sujeita-se a multa pela rescis�o do contrato de loca��o

BDI n�.15 / 2016

Perguntas & Respostas

Loca��o comercial antiga a prazo indeterminado: Retomada com aviso de 30 dias

BDI n�.15 / 2016

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Administra��o imobili�ria sem contrato escrito - Rescis�o pelo locador

BDI n�.15 / 2016

Perguntas & Respostas

Venda de im�vel rural com �rea menor que o m�dulo fiscal previsto para a regi�o

BDI n�.15 / 2016

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Reintegra��o de posse de im�vel cujo uso foi autorizado em comodato verbal

BDI n�.15 / 2016

Perguntas & Respostas

Averba��o da incorpora��o para outorga de �habite-se�

BDI n�.15 / 2016

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Garantia da constru��o

BDI n�.15 / 2016

Perguntas & Respostas

Recusa por parte da Prefeitura Municipal em substituir o nome de contribuinte respons�vel pelo IPTU

BDI n�.14 / 2016

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Cobran�a de taxas condominiais e o novo CPC

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Reforma do sal�o de festas para melhor bem-estar dos cond�minos requer quorum de dois ter�os

BDI n�.14 / 2016

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Infiltra��o de �gua de chuva em apartamento constitui motivo para dep�sito do aluguel em ju�zo? ou rescis�o do contrato?

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Liminar para despejo em 15 dias na flu�ncia de acordo para desocupa��o em 6 meses

BDI n�.14 / 2016

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Herdeiro que se recusa em vender sua fra��o ideal em im�vel indivis�vel

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Base para c�lculo da comiss�o de corretagem no caso de permuta de im�veis

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Cobran�a de sobrepre�o (over price) pelo corretor

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Aliena��o fiduci�ria de lote � Leil�o extrajudicial quando o devedor fiduciante realizou constru��es no lote

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Usucapi�o entre cond�minos

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Multa por rescis�o da compra do apartamento

BDI n�.14 / 2016

Perguntas & Respostas

Responsabilidades do construtor e dos subempreiteiros pela edifica��o

BDI n�.13 / 2016

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Compra de utens�lios para utiliza��o no sal�o de festas, quem paga o gasto?