LEGITIMIDADE PARA ELABORAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 10 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Incorporação imobiliária, onde as unidades são vendidas por meio de consórcio (através de contrato de promessa de compra e venda), porém não individualizadas, ocorrendo esta quando da contemplação por sorteio ou lance. Escritura definitiva quando do término dos pagamentos. Existem unidades que foram individualizadas no sorteio .............