Área do Cliente

IMPOSSIBILIDADE DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE SE ESTENDER NA 2ª GERAÇÃO

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 6 - Impenhorabilidade

BDI nº 9 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Um casal vai fazer doação de parte de seu patrimônio
para os seus filhos, a qual será gravada com as cláusulas de inalienabilidade,
impenhorabilidade e incomunicabilidade. Os doadores desejam que as referidas cláusulas
se estendam também aos seus netos (2ª Geração). É
possível ou existe alguma restrição? (J.S.F. – Patos
de Minas, MG)

Resposta: As cláusulas de inalienabilidad.............

VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA