ABERTURA DE MATRÍCULA DE UNIDADES CONDOMINIAIS NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
BDI nº 4 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: As matrículas, tratando-se de incorporação imobiliária,são abertas antes ou depois das respectivas unidades autônomas estarem
construídas? (L.F.S.D. – Santa Maria, RS)
Resposta: Para o incorporador poder negociar as unidades condominiais, antes
da construção, deverá atender os requisitos do art. 32
da Lei 4591/64, entre os quais, a individuação das unidades autônomas
exigido no memorial de incorporação, onde poderão ser levadas
a registro as alienações “na me.............
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