DESTINAÇÃO CONDOMINIAL AO PRÉDIO EM UNIDADES AUTÔNOMAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
BDI nº 3 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Com o falecimento do titular de um prédio edificado com váriaslojas e salas, seus herdeiros formam um condomínio, conforme previsto no
C. Civil. Estes após o inventário e a atribuição da
cota de cada um, resolvem agora criar um condomínio especial, conforme
previsto na lei de condomínios, atribuindo com exclusividade as diversas
unidades para cada um dos diversos herdeiros, de modo que cada qual fique com
a propriedade exclusiva e certa de determinada unidade, e com a cota nas áreas
comuns e terreno. Como devem proceder para.............