ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ENTRE CÔNJUGES CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 8 - Regime de bens no casamento
BDI nº 3 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É possível fazer uma Escritura, em que o casal vende
e ao mesmo tempo o outorgado seria a esposa, ou transferindo os direitos para
a esposa? (J.C.G. – Ourilândia do Norte, PA)
Re.............
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