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AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL POR ESTRANGEIRO

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 3 - Aquisição por estrangeiros

BDI nº 2 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Pessoa jurídica sociedade anônima de capital fechado,
sediada no Brasil, tendo também sócios estrangeiros, pode adquirir
imóvel rural com área menor que 3 módulos sem autorização
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