RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 2 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em uma Cessão de Direitos e Obrigações onde
o Cedente adquiriu um lote do Loteador no valor de R$ 10.000,00. Tendo pago
apenas R$ 2.000,00. Assumindo o Cessionário o restante do preço
(R$ 8.000,00). Ocorre que o Cessionário pagou apenas R$ 1.000,00 para
o Loteador, quedando-se inadimplente. Ajuizada rescisão contratual pelo
loteador e considerando que a obrigação no contrato-base permaneceu
a mesma, o lo.............
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