COMPRA DE ÁREA INDEPENDENTE DO CONDOMÍNIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 34 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um condômino nos consulta, dizendo que houve uma assembléia
em seu condomínio, na qual a maioria presente votou pela a aquisição
de um terreno ao lado do condomínio. Ou seja, o condomínio vai
fazer a compra do dito terreno que fica na sua lateral e ao depois, por certo,
vai trabalhar no sentido de anexar esse terreno ao do condomínio; b)
o consulente mais dois condôminos não concordam com isso, pois
tal irá trazer-lhes desembolso num momento em que encontram-se com situação
financeira difícil. Na convenção do condomínio não
há nenhum dispositivo regulando essa matéria; c) pergunta o consulente
se há forma legal/processual de se impedir essa aquisição.
Em suma, que ação se utilizaria para se impedir essa aquisição.
Ou se em termos de final, ele está obrigado a aceitar e a contribuir
para essa.............
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