QUORUM MÍNIMO PARA APROVAÇÃO DE DESPESAS VOLUPTUÁRIAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
BDI nº 33 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No fascículo 2, pág. 12, do Curso AdministraçãoImobiliária em Condomínios, é citada a definição
de despesas voluptuárias, mas não indica a legislação
referente à exigência de “quorum” da maioria absoluta para
aprovação das referidas despesas. (C.M. – Rio de Janeiro, RJ)
Resposta: As despesas voluptuárias são aquelas que se faz
por deleite, prazer, comodidade, para satisfazer gosto estético, não
consideradas como benfeitorias necessárias ou úteis. Dependendo
de cada situação, do poder aquisitivo, da localidade, etc., a
cl.............
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