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RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 9 - Gastos no imóvel

BDI nº 32 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Gostaria que esclarecessem sobre não realização
do conserto pelo locador e se o inquilino tem direito a fazer a obra e se pode
de que forma? (M.C.M. – São Paulo, SP)

Resposta; Diz Francisco Carlos Rocha de Barros em seu livro COMENTÁRIOS
À LEI DO INQUILINATO - Editora Saraiva - 1995: (Art. 35 da Lei 8.245/91),
pág. 146/147: Sobre benfeitorias necessárias. É obrigação
do locador “manter, durante a locação, a forma e o destino
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