RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CONDÔMINOS PELAS OBRIGAÇÕES COM A SEGURIDADE SOCIAL DA INCORPORADORA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 31 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Procuro jurisprudência do STJ decidindo sobre a obrigatoriedade/responsabilidadepelo pagamento do INSS é da incorporadora, e NÃO DOS CONDÔMINOS
que assumiram o empreeendimento, nos casos de destituição do incorporador
(abandono da obra, falência da empresa, etc.) e de construção