FECHAMENTO DE RUAS OU VILAS SEM SAÍDA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 31 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma pequena rua sem saída (vila), com treze moradores,
deseja instituir um condomínio, com o objetivo de regular as relações
entre os moradores, em especial para fechar a entrada da vila, estabelecer vagas
de estacionamento, e prover recursos para pequenas obras coletivas (jardinagem,
pintura de muros, etc.). Pergunta-se: 1. Pode ser estabelecido o condomínio
tal como descrito? O procedimento é o mesmo adotado para condomínio
em edifícios? 2. No ato da instituição será necessária
a descrição de todos os imóveis que compõe o condomínio?
3. As vagas de estacionamento, que são na rua e não nas casas,
também devem ser descritas? Podem estas vagas integrar o condomínio,
vindo a ser demarcadas e atreladas às unidades autônomas? 4. O
condo.............
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