IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE ESCRITURA DE IMÓVEL EM NOME DO ESPÓLIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
BDI nº 30 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaríamos de saber se é possível registrarum loteamento em nome de um ESPÓLIO e quais os cuidados que devemos ter.
Caso seja possível, como ficaria a situação se durante as
vendas do loteamento e a administração da carteira houver falecimento
de algum herdeiro. (C.Z. – Marília, SP)
Resposta: Veja trecho de comentário publicado no BDI nº 24,
pág 27 - Ano 1.990, sob o título: ESPÓLIO E CONDOMÍNIO
COMO ADQUIRENTES DE IMÓVEIS: (...). “... A mudança de c.............
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