CONTRIBUIÇÕES FISCAIS DO CONDOMÍNIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 8 - Despesas ordinárias/extraordinárias
BDI nº 25 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: 1. Qual o tratamento fiscal a ser mantido pelo Condomínio,quanto a contabilização, escrituração, Balanço
anual, I. R. P. J. para manutenção do CNPJ. 2. Quais os recolhimentos
Federais que sujeitam os condomínios, (PIS/FINSOCIAL/IRFTE. Etc...), e
qual a sua incidência. 3. Qual o tratamento fiscal a ser dado a quota Isenção
de Sindico, prevista em Convenção na forma da Lei 4591/64 referendada
em AGE (que é tida como remuneração). 4. Qual o tratamento
fiscal .............