TERRENOS DE MARINHA E O REGISTRO IMOBILI�RIO

BDI - Boletim do Direito Imobili�rio

Categoria: 2 - Cart�rios Subcategoria: 7 - Geral

BDI n� 24 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Uma pessoa adquiriu, atrav�s de um contrato de cess�o
de direitos, um terreno de marinha, cujo terreno o cession�rio detinha
o dom�nio �til do im�vel, concedido atrav�s de processo
de aforamento devidamente formalizado na Secretaria de Patrim�nio da Uni�o.
Esta, por sua vez, nos autos do processo em que fora concedido o citado aforamento,
formalizou a transfer�ncia do terreno de marinha para o cession�rio
(novo enfiteuta), tendo expedido certid�o atualizada onde o mesmo figura
como o atual detentor do dom�nio �til do im�vel. De posse
da referida certid�o e do aludido contrato de cess�o, o cession�rio
requisitou o registro do contrato junto ao cart�rio de im�veis competente.
No entanto, para surpresa do mesmo, o cart�rio da circunscri��o
do im�vel se negou a efetuar o registro do contrato, alegando que n�o
h� matr�cula do referido im�vel (terreno de marinha) no cart�rio,
nem registro de t�tulo anterior, tendo suscitado d�vida ao Juiz
local. O registro pleiteado pelos cession�rios encontra amparo no art.
116, do Decreto-lei n� 9..............
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