DESCONTO NO ALUGUEL PELA PONTUALIDADE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 23 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de receber jusrisprudência e doutrina no que diz respeitoa possibilidade de efetuar desconto no valor do aluguel mensal caso o inquilino
pague pontualmente o aluguel. No caso em concreto houve uma ação
de despejo por falta de pagamento cumulada com cobranças de alugueres pelo
valor constante no contrato de locação, não efetuando-se
o desconto quando o inquilino pagava pontualmente o mesmo. (C.G. – São
Caetano do Sul, SP)
Resposta: Os alugueres cobrados na Ação de Despejo por falta
de pagamento foram inadimplidos pelo locatário e, portanto, haverá
a desconsideração do desconto pelo pagamento em dia. Quando o
locatário pagava em dia os alugueres, deveria haver o desconto, conforme
disposição con.............
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