CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS

BDI nº 22 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Como administrador de imóveis, fui procurado para administrar
um cemitério da Igreja Católica e ao tomar pé da situação,
deparei com algumas dúvidas que não soube resolver, que são:
A área onde está situado o cemitério, foi doado para os
padres Franciscanos, nos idos de 1800, e não tem nenhum documento dado
aos atuais proprietários, como escritura ou outro título, e simplesmente
um recibo. A partir daí indago: Tal unidade é direito real de
propriedade como se fosse um lote de terreno dentro de um loteamento? Em caso
po.............

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