RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PELO PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 20 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Foi celebrado um instrumento particular de promessa de compra evenda de imóvel para entrega futura e outras avenças entre a incorporadora
“A” e o proponente comprador “B”, pelo valor total de R$ 45.000,00,
divididos em 158 prestações de R$ 285,00. “B” pagou parte
das prestações do imóvel, totalizando o valor de R$ 3.500,00
(Três mil e quinhentos reais) e, não tendo mais interesse no mesmo,
transferiu o mesmo, através de “instrumento particular de cessão
de direitos e transferência de obrigações sobre o imóvel”
a um terceiro que aqui denominamos de “C”, que pagou os R$ 3.500,00
a “B”.............