PERIODICIDADE DE REAJUSTE E ÍNDICES EM CONTRATO DE LOCAÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 20 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de ser informado sobre o texto da lei do inquilinato
em relação ao reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais,
e quais os índices e o período mínimo para o reajuste dos
mesmos. (A.I. – Barbacena, MG)
Resposta: Conforme art. 17 da Lei.............
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