ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONDOMÍNIO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 16 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Em casos de inadimplemento de 3 ou mais parcelas de construção
em empreendimento a preço de custo, o bem é levado a leilão
extrajudicial. As perguntas são as seguintes: 1. Não havendo licitantes,
é facultado à massa adjudicar? 2. A adjudicação
há de ser em assembléia com voto da maioria presente? Com voto
da totalidade dos titulares de frações? 3. Quando concluído
o empreendimento (sempre a preço de custo), caso reste menos de 3 parcelas
inadimplidas por um condômino, além de reter as chaves, quais as
demais medidas que podem ser tomadas? Cabe leilão extrajudicial, tomando-se
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