AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL SUBLOCADO POR LOCATÁRIO DESAPARECIDO

BDI nº 16 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)

Perguntas: Contrato de locação residencial firmado anteriormente
à Lei 8.245/91, mais precisamente em 1988, com prazo de 06 meses, renováveis.
Até hoje não foi entregue o imóvel. Locatário saiu
do imóvel e SUBLOCOU a parentes, sem autorização do proprietário.
O aluguel não é pago há mais de 05 anos, O locatário
se encontra em lugar não conhecido. Os encargos como IPTU, sempre foram
pagos pelo proprietário. Pergunta-se: 1. Cabe ação de despejo
por falta de pagamento nos termos da Lei atual? 2. Se positivo, é movida
contra o sublocatário? Se negativo, qual o tipo de ação
cabível? Os valores poderão ser cobrados integralmente? Tendo
em vista que não há possibilidade de acordo extrajudicial? 3.
Cabe algum tipo de ação contra o locatário, embora não
é conhecido o paradeiro do mesmo? (P.B.C.I. – São Paulo,
SP)

Respostas: 1. Sim, mas somente o locador contra o locatário ou o
sublocador contra o sublocatário. 2. Não existindo vínculo
jurídico entre locador e sublocatário, este não poderá
ser parte l.............

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