CESSÃO DE DIREITOS E A INCIDÊNCIA DO "ITBI"
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 17 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Efetuei uma cessão de direitos por instrumento particular
referente a uma unidade em construção que será entregue
no final de 2.003. Recolhi o ITBI relativo à cessão em nome do
cessionário. Nada foi ou será registrado em cartório de
imóveis, etc.. Será que haverá algum problema com relação
ao pagamento em nome do cessionário e se na época da escritura
.............
VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA