ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ALIENAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 12 - Diversos Subcategoria: 2 - Geral
BDI nº 17 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Instrução Normativa do Secretário da Receita
Federal nº 15, de 06.02.2001, sobre incidência de lucro imobiliário
e doações. O art. 5º diz que estão isentos ou não
se sujeitam ao imposto de renda os seguintes rendimentos: XXXI - ganho de capital
auferido na alienação do único imóvel que o titular
possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00,
desde que não tenha sido realizada qua.............
VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA