RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 12 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Foi firmado compromisso particular de compra e venda, visando
a negociação de imóvel objeto de partilha por inventário
que estava em trâmite na justiça. No ato da avença o promitente
comprador deu um sinal substancial, 60% do valor do imóvel, ficando contratado
que quando do formal de partilha, seria pago o restante do preço, ocasião
em que também se daria a transferência definitiva da propriedade
do referido imóvel. No ato do compromisso o promitente comprador recebeu
a posse do imóvel. Ocorre que, extraído o formal de partilha o
promitente comprador não tem como saldar o restante do preço avençado.
Ainda, segundo previsão contratual, a inadimplência do promitente
comprador resolveria o contrato. Importante salientar que a posse foi transmitida
há mais de ano e dia. O promitente vendedor prefere o pagamento do saldo
devedor, visto não ter como devolver o valor dado como sinal, embora
não descarte a reintegração na posse do imóvel.
Pergunta-se: 1. Qual o caminho para o promitente vendedor reaver o imóvel?
Reintegração de posse? 2. Em ocorrendo o pedido de reintegração
de posse, estaria este atrelado à devolução do valor dado
como sinal? 3. Neste caso poderia ser, concomitantem.............
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