ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO FRENTE AO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 8 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O Art. 8º da Lei 8.245/91, prevê que, se o imóvel
for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar
o contrato, com prazo de 90 dias para a desocupação, salvo se
a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula
de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto
à matrícula do imóvel. A maioria dos contratos locatícios
atuais não contém a cláusula de vigência em
caso de alienação, porém, contém a cláusula
de renúncia do direito de preferência. Dessa forma, o locatário
não tem nenhuma segurança quando celebra um contrato de locação.
Como ficaria a situação da imobiliária perante o loc.............
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