MURO E PORTARIA NÃO PREVISTOS NO MEMORIAL DO CONDOMÍNIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
BDI nº 8 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Uma incorporadora institui um condomínio sem que fossem
concluídas algumas obras tais como muro e portaria. Convém ressaltar
que a propaganda de venda das unidades alegava que o condomínio teria
total segurança, entretanto não se pode falar em segurança,
quando este é totalmente aberto. Pergunto: 1. Mesmo que a construção
do muro não esteja descrita no memorial do projeto, o condomínio
poderá entrar com uma ação contra a incorporadora, uma
vez que a propaganda dizia que o condomínio teria total.............
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