QUANDO O PROMISSÁRIO COMPRADOR NÃO QUER RECEBER A ESCRITURA DEFINITIVA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 1 - Adjudicação Compulsória
BDI nº 7 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual a ação cabível para compelir o promissário
comprador de um lote urbano (loteamento devidamente aprovado, com contrato prevendo
a obrigação de escriturar o lote após a quitação
do mesmo) a escriturar (e assumir os ônus desta) e registrar o lote para
o nome do promissário? Uma execução de obrigação
de fazer com preceito cominatório? E se o promissário ainda não
transferir o lote para seu nome, ale.............
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