ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA SEM O REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 1 - Adjudicação Compulsória
BDI nº 4 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Um dos nossos clientes, comprou um lote em 1993 através deinstrumento particular de promessa de Compra e Venda, sendo que a vendedora ficou
de registrar o formal de partilha de seu divórcio, para em seguida assinar
a escritura definitiva. Passaram-se os anos e até hoje a vendedora não
assinou a escritura, sempre se omitindo, alegando que estava resolvendo o problema
do divórcio. A adjudicação compulsória seria o meio
legal de exigir da vendedora que a mesma assine a escritura definitiva? O fato
do instrumento de compra e venda não estar reg.............