RESTRIÇÕES AOS CONDÔMINOS INADIMPLENTES
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 9 - Direitos e deveres dos condôminos
BDI nº 4 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1. Pode o síndico proibir condôminos inadimplentes
de frequentar a piscina e o salão de festas do prédio? 2. Poderia
ser colocado no balanço do condomínio as unidades devedoras de
condomínio, a fim de demonstrar a todos os condôminos as despesas
decorrentes? (A.L. – São Paulo, SP)
Respostas: 1. A cláusula inserida na Convenção condominial
que proíbe os inadimplentes ao acesso das coisas comuns (play ground,
salão de festas, sauna, piscina etc.), revela uma norma disciplinadora
a fim de não deixar o condomí.............
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