ITBI SOBRE INVENTÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 11 - Tributos
BDI nº 11 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Tenho algumas dúvidas sobre o ITBI:Pergunta: 1) Qual a alíquota do ITBI incidente sobre o inventário do imóvel? 2) Qual lei trata dos valores a serem recolhidos sobre o ITBI? 3) Até quais valores venais incidem o ITBI, e as multas por não ingresso do inventário e suas respectivas datas. (R.P. – Lençóis Paulista, SP)
Resposta: 1) de acordo com a legislação do Estado de Sã.............